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Lei 10.203, de 22/02/2001, art. 0

Artigo0

LEI 10.203, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

(D. O. 23-02-2001)

Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Lei 8.723, de 28/10/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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