LEI 9.335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
(D. O. 11-12-1996)
Altera a Lei 9.093, de 12/09/95, que dispõe sobre feriados.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 9.093/95 (Feriado)O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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