LEI 8.243, DE 14 DE OUTUBRO DE 1991
(D. O. 16-10-1991)
(Revogada pela Lei 11.344, de 08/09/2006) (Revogada pela Medida Provisória 295, de 29/05/2006). (Efeitos financeiros a partir de 01/09/1991). Dispõe sobre os vencimentos dos professores incluídos no Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos de que trata a Lei 7.596, de 10/04/1987, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Lei 11.344, de 08/09/2006 (Revogação total).
Medida Provisória 295, de 29/05/2006 (Revogação total).
Lei 7.596/1987 (Universidade. Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos)O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei:
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