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Lei 6.391, de 09/12/1976, art. 0

Artigo0

LEI 6.391, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1976

(D. O. 10-12-1976)

Administrativo. Servidor público. Militar. Dispõe sobre o Pessoal do Ministério do Exército e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 -
Decreto 4.502, de 09/12/2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68)

O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte lei:

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Decreto 4.502, de 09/12/2002 (Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68)
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