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CPC - Código de Processo Civil, art. 1176

Artigo1176

  • Coisas vagas. Coisa criminosamente subtraída
Art. 1.176

- Havendo fundada suspeita de que a coisa foi criminosamente subtraída, a autoridade policial converterá a arrecadação em inquérito; caso em que competirá ao juiz criminal mandar entregar a coisa a quem provar que é o dono ou legítimo possuidor.

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Coisas vagas (Pesquisa Jurisprudência)
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CPC/2015, art. 746 (Coisas vagas).
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