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CPC - Código de Processo Civil, art. 1174

Artigo1174

  • Coisas vagas. Adjudicação ao inventor
Art. 1.174

- Se o dono preferir abandonar a coisa, poderá o inventor requerer que lhe seja adjudicada.

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Coisas abandonadas (Pesquisa Jurisprudência)
CPC/2015, art. 746 (Coisas vagas).