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CCB/1916 - Código Civil Brasileiro de 1916, art. 776

Artigo776

Art. 776

- São credores pignoratícios, independentemente de convenção:

CCB/2002, art. 1.467, caput (dispositivo equivalente).

I - os hospedeiros, estalajadeiros ou fornecedores de pousada ou alimento, sobre as bagagens, móveis, jóias ou dinheiro que os seus consumidores ou fregueses tiverem consigo nas respectivas casas ou estabelecimentos, pelas despesas ou consumo que ali tiverem feito;

CCB/2002, art. 1.467, I (dispositivo equivalente).

II - o dono do prédio rústico ou urbano, sobre os bens móveis que o rendeiro ou inquilino tiver guarnecendo o mesmo prédio, pelos alugueres ou rendas.

CCB/2002, art. 1.467, II (dispositivo equivalente).
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