Art. 72
- A pensão pode ser concedida em caráter provisório por morte presumida:
I - mediante declaração da autoridade judiciária, após 6 (seis) meses de ausência, a contar da data da declaração.
II - em caso de desaparecimento do segurado por catástrofe, acidente ou desastre, a contar da data da vigência, mediante prova hábil, dispensados o prazo e a declaração previstos no item I.
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