Art. 50
- A seleção compreenderá, além do alistamento:
1) inspeção de saúde e, a critério dos Ministérios Militares, outras provas físicas;
2) testes de seleção;
3) entrevista; e
4) apreciação de outros elementos disponíveis.
Parágrafo único - A seleção de que trata este artigo será feita de acordo com instruções baixadas pelo Ministro Militar interessado.
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