Decreto 10.159, de 09/12/2019, art. 3

- O Comitê de Governança Digital da Presidência da República é composto pelos seguintes membros:

I - Secretário-Executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, que o coordenará;

II - Secretário-Executivo da Casa Civil da Presidência da República;

III - Secretário-Executivo da Secretaria de Governo da Presidência da República;

IV - Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

V - Chefe do Gabinete Pessoal do Presidente da República;

V-A - Assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República;

V-B - Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;

VI - Chefe de Gabinete do Vice-Presidente da República; e

VII - Secretário Especial de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Parágrafo único - Os membros do Comitê de Governança Digital da Presidência da República serão substituídos, em suas ausências e impedimentos, pelos respectivos substitutos legais.