DECRETO 10.034, DE 01 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 02-10-2019)

Art. 2º

- O Anexo I ao Decreto 9.662/2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

«Decreto 9.662/2019, art. 24 - [...]
[...]
VII - promover prospecção de tecnologias em segurança pública;
VIII - promover estudos sobre normalização, certificação e acreditação inerentes aos órgãos de segurança pública; e
IX - monitorar a execução e os resultados dos programas, das ações, dos projetos e das atividades beneficiários dos recursos do FNSP.» (NR)
«Decreto 9.662/2019, art. 26 - [...]
[...]
VI - realizar a gestão do efetivo, respeitadas as competências da Força Nacional de Segurança Pública;
VII - coordenar as ações de planejamento e execução logística da Secretaria Nacional de Segurança Pública relacionadas com os processos de aquisição, o recebimento e a distribuição de bens e serviços, a gestão do patrimônio, os contratos e os convênios, o transporte e as obrigações associadas; e
VIII - avaliar a execução orçamentária e financeira do FNSP e recomendar os procedimentos necessários à correção de imperfeições.» (NR)
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