Art. 25
- Os casos omissos neste Estatuto serão resolvidos pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ouvido o Conselho Deliberativo do CNPq, que se manifestará por meio de parecer conclusivo.
ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
UNIDADE | CARGO | DENOMINAÇÃO | NE/DAS |
1 | Presidente | DAS 101.6 | |
1 | Assessor Técnico | FCPE 102.3 | |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
GABINETE | 1 | Chefe de Gabinete | DAS 101.4 |
Coordenação | 1 | Coordenador | DAS 101.3 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
PROCURADORIA FEDERAL | 1 | Procurador-Chefe | DAS 101.4 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
AUDITORIA INTERNA | 1 | Auditor-Chefe | DAS 101.4 |
DIRETORIA DE GESTÃO E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Administraçãoe Finanças | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 1 | Chefe | DAS 101.1 |
Serviço | 12 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Recursos Humanos | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenação | FCPE 101.3 |
Serviço | 5 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Apoio Operacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 4 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Serviço | 6 | Chefe | FCPE 101.1 |
DIRETORIA DE ENGENHARIAS, CIÊNCIAS EXATAS, HUMANAS ESOCIAIS | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de Engenharia, Tecnologia eInovação | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emCiências Humanas e Sociais Aplicadas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emCiências Exatas | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
DIRETORIA DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS, BIOLÓGICASE DA SAÚDE | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Serviço | 1 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emSaúde | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emCiências da Terra e do Meio Ambiente | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral do Programa de Pesquisa emAgropecuária e Biotecnologia | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 2 | Coordenador | FCPE 101.3 |
DIRETORIA DE COOPERAÇÃO INSTITUCIONAL | 1 | Diretor | DAS 101.5 |
1 | Assistente | FCPE 102.2 | |
Serviço | 2 | Chefe | FCPE 101.1 |
Coordenação-Geral de CooperaçãoInternacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
Coordenação-Geral de CooperaçãoNacional | 1 | Coordenador-Geral | DAS 101.4 |
Coordenação | 3 | Coordenador | FCPE 101.3 |
b) QUADRO-RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃO NOVA | ||
QTD. | VALOR TOTAL | QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.6 | 6,27 | 1 | 6,27 | 1 | 6,27 |
DAS 101.5 | 5,04 | 4 | 20,16 | 4 | 20,16 |
DAS 101.4 | 3,84 | 16 | 61,44 | 15 | 57,60 |
DAS 101.3 | 2,10 | 39 | 81,90 | 1 | 2,10 |
DAS 101.1 | 1,00 | 42 | 42,00 | 2 | 2,00 |
DAS 102.3 | 2,10 | 1 | 2,10 | - | - |
DAS 102.2 | 1,27 | 5 | 6,35 | - | - |
SUBTOTAL 1 | 108 | 220,22 | 23 | 88,13 | |
FCPE 101.3 | 1,26 | - | - | 36 | 45,36 |
FCPE 101.1 | 0,60 | - | - | 37 | 22,20 |
FCPE 102.3 | 1,26 | - | - | 1 | 1,26 |
FCPE 102.2 | 0,76 | - | - | 5 | 3,80 |
SUBTOTAL 2 | - | - | 79 | 72,62 | |
TOTAL | 108 | 220,22 | 102 | 160,75 |
ANEXO III
REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ EM DECORRÊNCIA DO DECRETO 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016, E SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REDUZIDO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS
Decreto 8.785, de 10/06/2016 (Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, de Funções Gratificadas e de Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DO CNPQ PARA A SEGES (a) | |
QTD. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.4 | 3,84 | 1 | 3,84 |
DAS 101.3 | 2,10 | 2 | 4,20 |
DAS 101.1 | 1,00 | 3 | 3,00 |
SUBTOTAL (a) | 6 | 11,04 | |
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO DOMINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕESE COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS EMDECORRÊNCIA DO DECRETO Nº 8.785, DE 10 DE JUNHO DE 2016(b) | 283,91 | ||
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA AGÊNCIAESPACIAL BRASILEIRA - AEB (c) | 9,89 | ||
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DO INSTITUTONACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ITI (d) | 1,00 | ||
VALOR TOTAL DE DAS-UNITÁRIO REMANEJADO DA COMISSÃONACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (e) | 8,00 | ||
SALDO DE DAS-UNITÁRIO A SER REMANEJADO NO ÂMBITODO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕESE COMUNICAÇÕES E DE SUAS ENTIDADES VINCULADAS(f=b-a-c-d-e) | 253,98 |
ANEXO IV
REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR-DAS EXTINTOS, DO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - CNPQ, EM CUMPRIMENTO À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 731, DE 10 DE JUNHO DE 2016
a) FUNÇÕES COMISSIONADAS REMANEJADAS
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA SEGES PARA O CNPQ | |
QTD. | VALOR TOTAL DAS-UNITÁRIO | ||
FCPE 101.3 | 1,26 | 36 | 45,36 |
FCPE 101.1 | 0,60 | 37 | 22,20 |
FCPE 102.3 | 1,26 | 1 | 1,26 |
FCPE 102.2 | 0,76 | 5 | 3,80 |
SALDO DO REMANEJAMENTO | 79 | 72,62 |
b) DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | QTD. | VALOR TOTAL |
DAS 3 | 2,10 | 37 | 77,70 |
DAS 2 | 1,27 | 5 | 6,35 |
DAS 1 | 1,00 | 37 | 37,00 |
TOTAL | 79 | 121,05 |
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