Art. 3º
- O Anexo II ao Decreto 6.275, de 28/11/2007, passa a vigorar na forma do Anexo III a este Decreto.
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Decreto 6.275, de 28/11/2007 (aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, remaneja funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo Federal - FCPE)