DECRETO 8.720, DE 25 DE ABRIL DE 2016
(D. O. 26-04-2016)
(Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 66.434, de 10/04/1970, que aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º (revogação total).
A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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Decreto 66.434, de 10/04/1970 (Aprova o Regulamento da Ordem de Rio Branco).