Art. 4º
- Fica revogado o Decreto 5.228, de 6/10/2004.
Decreto 5.228, de 06/10/2004 (Dispõe sobre a área do Porto Organizado de Vila do Conde - PA)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total