Decreto 8.010, de 16/05/2013, art. 7

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto 6.759, de 5/02/2009:

I - inciso XII do caput do art. 201;

II - inciso II do § 3º do art. 210;

III - incisos IV, V e parágrafo único do art. 358;

IV - incisos I e II do caput do art. 396;

V- inciso IV o caput do art. 553;

VI - §§ 1º e 2º do art. 664;

VII - incisos I e II do § 3º do art. 665;

VIII - incisos VI e VII do caput do art. 808;

IX - § 1º do art. 476; e

X - arts. 138, 346 a 349, 384, 384-A, 385, 646, 650 a 657, 722, 791, 792, 804 e 805.

Brasília, 16/05/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Guido Mantega