Art. 6º
ANEXO II
- Este Decreto entra em vigor quatorze dias após a data de sua publicação.
Vigência em 01/03/2013.
Brasília, 14/02/2013; 192º da Independência e 125º da República. Dilma Rousseff - Eva Maria Cella Dal Chiavon
ANEXO I
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE.
UNIDADE | CARGO | DENOMINAÇÃO | DAS |
SECRETARIA-EXECUTIVA | 1 | Secretário-Executivo | 101.5 |
1 | Secretário-Executivo Adjunto | 101.4 | |
8 | Gerente de Projeto | 101.4 | |
2 | Assessor Técnico | 102.3 | |
Coordenação | 3 | Coordenador | 101.3 |
2 | Assistente | 102.2 | |
Divisão | 3 | Chefe | 101.2 |
2 | Assistente Técnico | 102.1 | |
COORDENAÇÃO-GERAL DE COMUNICAÇÃO EIMPRENSA | 1 | Coordenador-Geral | 101.4 |
1 | Coordenador | 101.3 | |
1 | Assessor Técnico | 102.3 |
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
CÓDIGO | DAS-UNITARIO | SITUAÇÃO ATUAL | SITUAÇÃONOVA | ||
QTDE | VALOR TOTAL | QTDE | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.5DAS 101.4DAS 101.3DAS 101.2 DAS 102.5DAS 102.4DAS 102.3DAS 102.2DAS 102.1 | 4,503,431,971,27 4,503,431,971,271,00 | 1 103 | 4,50 34,305,91 | 11043 322 | 4,5034,307,883,81 5,912,542 |
TOTAL | 14 | 44,71 | 25 | 69,39 |
ANEXO II
REMANEJAMENTO DE CARGOS
CÓDIGO | DAS-UNITÁRIO | DA CNV P/ A SEGEP/MP (a) | DA SEGEP/MP P/ A CNV (b) | ||
QTDE. | VALOR TOTAL | QTDE. | VALOR TOTAL | ||
DAS 101.4 | 3,43 | - | - | 10 | 34,30 |
DAS 101.3 | 1,97 | - | - | 4 | 7,88 |
DAS 101.2 | 1,27 | - | - | 3 | 3,81 |
DAS 102.4 | 3,43 | 10 | 34,30 | - | - |
DAS 102.2 | 1,27 | - | - | 2 | 2,54 |
DAS 102.1 | 1 | - | - | 2 | 2 |
TOTAL | 10 | 34,30 | 21 | 48,53 | |
SALDO DO REMANEJAMENTO (b-a) | 11 | 14,23 |
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