Art. 1º
- O Acordo sobre Cooperação Financeira para o Projeto [Programa de Crédito Energias Renováveis] firmado a República Federativa do Brasil e a República Federal da Alemanha, em Brasília, em 14 de maio de 2008, apenso por cópia a este Decreto, será executado e cumprido tão inteiramente como nele se contém.
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