DECRETO 7.448, DE 03 DE MARÇO DE 2011
(D. O. 04-03-2011)
Administrativo. Dá nova redação aos arts. 1º e 4º do Decreto 5.274, de 18/11/2004, que institui o Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Decreto 5.274/2004 (Programa de Qualificação de Docente e Ensino de Língua Portuguesa no Timor-Leste)A Presidenta da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:
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