Decreto 7.390, de 09/12/2010, art. 0

Artigo0

DECRETO 7.390, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010

(D. O. 10-12-2010)

(Revogado pelo Decreto 9.578, de 22/11/2018). Administrativo. Regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29/12/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Decreto 9.578, de 22/11/2018, art. 25 (revogação total).

Decreto 9.172, de 17/10/2017, art. 9º (art. 11).

Decreto 7.643, de 15/12/2011 (art. 4º).

(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 -

Decreto 7.343/2010 (Lei 12.114/2009. Regulamento. Fundo Nacional sobre Mudança do Clima - FNMC)
Lei 12.114/2009 (Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – FNMC)
(Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC
Decreto 6.263/2007 (Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima - CIM)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 6º, 11 e 12 da Lei 12.187, de 29/12/2009, Decreta:

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