Decreto 7.063, de 13/01/2010, art. 44

- À Secretaria do Programa de Aceleração do Crescimento compete:

Artigo acrescentado pelo Decreto 7.470, de 04/05/2011.

I - subsidiar a definição das metas relativas aos projetos integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento;

II - monitorar e avaliar os resultados do Programa de Aceleração do Crescimento;

III - produzir informações gerenciais relativas ao Programa de Aceleração do Crescimento; e

IV - exercer as atividades de Secretaria-Executiva do Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento - GEPAC.