Decreto 6.377, de 19/02/2008, art. 10

- Ao Departamento de Comunicação da Área de Desenvolvimento compete:

I - supervisionar o cumprimento das diretrizes estabelecidas para os conteúdos de comunicação das ações submetidas à Secretaria de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM, no âmbito de sua competência;

II - analisar e aprovar o conteúdo técnico-publicitário das ações de publicidade, da área de desenvolvimento, submetidas à Secretaria de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM;

III - coordenar o atendimento e avaliar as necessidades e oportunidade das ações publicitárias da área de desenvolvimento, submetidas à Secretaria de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM;

IV - acompanhar e sugerir adequações no planejamento das ações de publicidade, da área de desenvolvimento, dos órgãos e entidades integrantes do SICOM;

V - analisar e emitir parecer sobre ações de publicidade, da área de desenvolvimento, submetidas à Secretaria de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM;

VI - analisar e aprovar os briefings da área de desenvolvimento submetidos à Secretaria de Comunicação Social pelos órgãos e entidades integrantes do SICOM;

VII - orientar os órgãos e entidades, da área de desenvolvimento, integrantes do SICOM sobre o uso das marcas e assinaturas publicitárias do Governo Federal;

VIII - orientar os órgãos e entidades, da área de desenvolvimento, integrantes do SICOM na elaboração de seus planos de comunicação no que se refere à publicidade; e

IX - exercer outras atribuições designadas pelo Secretário de Comunicação Integrada.