DECRETO 5.563, DE 11 DE OUTUBRO DE 2005
(D. O. 13-10-2005)
(Revogado pelo Decreto 9.283, de 08/02/2018). Ensino. Administrativo. Regulamenta a Lei 10.973, de 01/12/2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 9.283, de 08/02/2018, art. 83 (revogação total).
Decreto 8.269, de 25/06/2014, art. 12 (art. 21).
Decreto 7.539, de 02/08/2011 (art. 21).
(Arts. 1º - 2º - 3º - 4º - 5º - 6º - 7º - 8º - 9º - 10 - 11 - 12 - 13 - 14 - 15 - 16 - 17 - 18 - 19 - 20 - 21 - 22 - 23 - 24 - 25 - 26 - 27 - 28 - 29 - 30 -
Capítulo I - Das Disposições Prelimares (Art. 1)
Capítulo II - Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovação (Art. 3)
Capítulo III - Do Estímulo das ICT no processo de inovação (Art. 6)
Capítulo IV - Do Estímulo à Inovação nas Empresas (Art. 20)
Capítulo V - Do Estímulo ao Inventor Independente (Art. 23)
Capítulo VI - Dos Fundos de Investimento (Art. 24)
Capítulo VII - Das Disposições Finais (Art. 25)
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 10.973, de 01/12/2004, decreta:
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Lei 10.973, de 02/12/2004 (Lei da Inovação Tecnológica)