DECRETO 520, DE 13 DE MAIO DE 1992
(D. O. 14-05-1992)
Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Decreto 8.297, de 15/08/2014 (arts. 1º, 5º e 6º).
Lei 8.029, de 12/04/1990, art. 2º (Entidades da administração Pública Federal. Criação, extinção e dissolução)Lei 8.028, de 12/04/1990, art. 10 (Organização da Presidência).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, VI, e de acordo com o disposto no art. 23, V, da Constituição, e nos arts. 10 da Lei 8.028, de 12/04/1990, e 2º, inciso III, da Lei 8.029, de 12/04/1990, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário
Veja as vantagens de ser cliente Vade Mécum Previdenciário.
- Conteúdo selecionado
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas Previdenciárias
- Exclusivo e atualizado regularmente
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência
- Veja planos e preços de Acesso Total