(DOC. VP 999.9639.9823.7678)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL RESULTOU INDEFERIDO PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA RÉ - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - PEDIDO DIRECIONADO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA FORMULADO DIRETAMENTE ATRAVÉS DA PETIÇÃO INICIAL - INVIABILIDADE NO DEFERIMENTO «INAUDITA ALTERA PARS» - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL QUE PREVÊ A CITAÇÃO DOS SÓCIOS/EMPRESAS QUE SE PRETENDE INCLUIR NO POLO PASSIVO, COM PLENA OBSERVÂNCIA DO EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO, CASO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS, O QUE NÃO SE VERIFICOU NO CASO DOS AUTOS - MANUTENÇÃO DA R. DECISÃO COMO PROFERIDA - RECURSO NÃO PROVIDO

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote