(DOC. VP 999.9109.4245.9876)

TJRJ. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE. IRRESIGNAÇÃO DO IMPETRANTE QUE ALEGA EXCESSO DE PRAZO E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1.

Paciente preso preventivamente desde março de 2024 pela suposta prática do crime de furto qualificado. Irresignação do impetrante que alega excesso de prazo e violação ao princípio da homogeneidade. II. DISCUSSÃO 2. Discute-se: (i) se a excesso de prazo; e (ii) se a prisão cautelar, no presente caso, fere o princípio da homogeneidade. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Cediço que o julgador deve observar, além do rito procedimental, a razoabilidade de sua duração, tal como se infere

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