(DOC. VP 999.7856.7084.0999)

TJSP. HABEAS CORPUS.

CTB, art. 308. Pedido de liberdade provisória independentemente do pagamento de fiança. Paciente que, ao que tudo indica, é pobre, sem condições de arcar com a cautelar sem prejuízo de sua subsistência, sendo, ademais, assistido pela d. Defensoria Pública. Exegese do CPP, art. 350. Precedentes da Corte Superior. Ordem concedida para deferir a liberdade provisória ao paciente, independentemente do recolhimento da fiança, sem prejuízo da outra medida cautelar alternativa fixadas em prim

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