(DOC. VP 999.7528.5557.3862)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Cosme Pereira da Silva interpôs agravo contra decisão que homologou falta grave por prática de crime doloso, resultando na perda de 1/3 do tempo remido e reinício da contagem para progressão de regime. A defesa pleiteia absolvição com base no princípio da insignificância, devido ao valor irrisório de 50g de fumo, ou desclassificação para falta média. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se a conduta do agravante, ao subtrair

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