(DOC. VP 999.5671.8064.7406)

TJSP. PRELIMINAR -

fundada suspeita demonstrada no caso concreto. MATERIALIDADE - auto de apreensão e laudo toxicológico que restou positivo para a presença do elemento ativo - comprovação que o material apreendido é matéria-prima para preparar droga. AUTORIA - depoimento policial que indica a apreensão da substância - validade - depoimento policial só deve ser visto com reservas quando a imputação ao réu visa justificar eventual abuso praticado - inocorrência no caso em tela. PENA - reprimenda m

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