(DOC. VP 999.5429.6058.4453)

TJSP. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - AUTORA - PRETENSÃO - REATIVAÇÃO DE PERFIL NA REDE SOCIAL INSTAGRAM - RÉ - ALEGAÇÃO - AUTORA - INOBSERVÂNCIA DOS TERMOS DE USO E DIRETRIZES DA COMUNIDADE DA PLATAFORMA - PRÁTICA DE DISCURSO DE ÓDIO E INCITAÇÃO À VIOLÊNCIA - FATO - NÃO COMPROVAÇÃO - NÃO DESINCUMBÊNCIA DO ÔNUS PREVISTO NO CPC, art. 373, II - PRECEDENTES. AUTORA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO PERFIL EM REDE SOCIAL - «INFLUENCIADORA DIGITAL» - USO DA CONTA PARA PRODUÇÃO DE CONTEÚDO PATROCINADO - DESATIVAÇÃO - IMPLICAÇÃO - PERDA DE REMUNERAÇÃO - RÉ - CONDUTA - OFENSA A DIREITO DA PERSONALIDADE -

juízo - valor - ARBITRAMENTO - CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE - CPC, art. 8º - SENTENÇA - MANUTENÇÃO. APELO DA RÉ DESPROVIDO

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