(DOC. VP 999.5393.7038.6184)

TJSP. *Declaratória c/c Indenização - Contratos bancários - Negativa de contratação por parte da autora - Regularidade dos pactos não demonstrada - Dano moral configurado - Quantum indenizatório arbitrado em R$ 10.000,00 - Montante que atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Sentença que deu correto desate ao litígio - Ratificação nos moldes do art. 252 do Regimento Interno deste E. Tribunal de Justiça - Recurso improvido, com majoração dos honorários advocatícios.

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