(DOC. VP 999.5272.0626.6276)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO. SERVIÇO ESSENCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO VALOR DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelação contra sentença que condenou a concessionária ao pagamento de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) a título de danos morais, em razão de interrupção do fornecimento de energia elétrica por dois dias consecutivos. A autora busca a majoração do valor da condenação. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há duas questões em discussão: (i) verificar se a interrupção do fornecimento de energia elétrica caracteriza falha na prestação do serviço; (ii) definir se o dano moral d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote