(DOC. VP 999.4538.0135.0447)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - EMPREITADA - COBRANÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA -

Inocorrência - Prova oral desnecessária para o julgamento (CF, art. 5º, LXXVIII c/c CPC/2015, art. 139, II e art. 370), em vista da prova pericial técnica de engenharia devidamente produzida - Arguição de nulidade da prova pericial por parcialidade do perito afastada - Inexistência de tempestiva arguição de suspeição ou impedimento do perito - Não comprovação de qualquer vício na produção probatória - Mero inconformismo com o resultado da perícia - Preliminares afastadas. MÉ

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