(DOC. VP 999.4433.1980.5437)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME ABERTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A

materialidade delitiva e a autoria restaram demonstradas pelo que atestam o registro de ocorrência, os termos de declaração e a prova oral produzida em juízo, sob o crivo do contraditório e da ampla defesa. A vítima, ouvida em juízo, prestou declarações firmes e harmônicas com o seu depoimento em sede policial, sendo importante destacar o valor probatório do depoimento da vítima no processo penal. A tese defensiva apoia-se na insuficiência probatória, tentando desacreditar a narr

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