(DOC. VP 999.4147.7446.0487)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débitos c/c repetição do indébito com pedido de devolução em dobro das quantias pagas e indenização por danos morais. Decisão que manteve a decisão de fls.324/325, que determinou a realização de prova pericial grafotécnica, dividindo os custos entre as partes. Inconformismo. Inteligência dos arts. 428, I, e 429, II, do CPC. Alegada a falsidade pelo autor de sua assinatura, traz para a parte que produziu o documento, no caso a ré, o ônus de provar sua veracidade, inclusive de arcar com o custeio da prova. Tema 1061/STJ. Decisão reformada. Recurso provido

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