(DOC. VP 999.3859.1752.6713)
TST. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. TEMA 1.046 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL.
No caso, a matéria examinada cingiu-se à consideração, como tempo à disposição da empregadora, dos minutos gastos pelo empregado em atividades preparatórias (troca de uniforme e alimentação) e deslocamento interno. Ainda que o acórdão do TRT tenha feito referência à norma coletiva, verifica-se que a condenação, em verdade, decorreu da aplicação da Súmula 366/TST, uma vez que a única cláusula coletiva mencionada na fundamentação desconsidera os cinco minutos gastos pelo em
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote