(DOC. VP 999.2007.4248.0777)

TJSP. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS.

Sentença absolutória. Manutenção. Materialidade devidamente demonstrada. Autoria, todavia, duvidosa. Os depoimentos dos policiais militares, além de não terem sido corroborados por nenhuma outra evidência, não elucidaram quais atos ilícitos teriam sido praticados pelo réu. Não foi realizada perícia grafotécnica no material manuscrito apreendido, de forma que não restou comprovado que as anotações realmente eram relativas ao tráfico, nem se tinham sido feitas pelo réu. Ausência

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