(DOC. VP 998.9921.4696.2826)

TJSP. DESERÇÃO.

Preparos não recolhidos. Ausência de pressuposto objetivo e específico de admissibilidade recursal. Precedentes desta Corte. Apelos da Uniesp e da Universidade Brasil não conhecidos. CONSUMIDOR. DANO MORAL. Hipótese de inadimplemento de contrato educacional permeado de tônus social e existencial. Ajuste que tutelava a educação universitária da autora. Execução obrigacional imperfeita que ultrapassou o limite do aceitável. Dano é in re ipsa caracterizado. Modalidade de prejuízo que

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote