(DOC. VP 998.9889.3003.8625)
TJRJ. DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REFORMA DA DECISÃO. PROVIMENTO DO RECURSO. I.
Agravo de instrumento interposto em face de decisão que indeferiu pedido de gratuidade de justiça formulado nos autos de ação de revisão de alimentos. II. Agravante que afirma que sua genitora exerce dupla jornada de trabalho como professora da rede municipal para arcar com as despesas da filha, visto que atualmente a pensão paterna, é de R$ 270,00. III. Considerando que, conforme entendimento sumulado nesta Corte, é facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de r
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote