(DOC. VP 998.8700.7196.1170)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação declaratória de débito prescrito c/c indenizatória. Gratuidade da justiça. Deferimento parcial. Irresignação procedente. Peticionário que exerce a função de «passador», auferindo remuneração mensal de pouco mais de um salário-mínimo, e que se declara sem recursos para custear as despesas do processo. Assertiva verossímil, não infirmada pelos elementos dos autos. Benefício da gratuidade cabível. Deram provimento ao agravo

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