(DOC. VP 998.8547.5240.1813)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE - RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO PELA OPERADORA DE SAÚDE -

Tutela de urgência deferida para determinar a manutenção do plano de saúde do autor - Recurso da ré - Necessidade de observância dos requisitos legais previstos pelo CPC, art. 300 - Probabilidade do direito demonstrada - Risco de grave dano decorrente da essencialidade dos serviços de saúde comercializados pela agravante - Recorrido, com 85 anos, que possui o referido plano de saúde há mais de quinze anos - Ausência de provas de que a ré facultou ao autor a contratação de plano de

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