(DOC. VP 998.7992.8034.8318)

TJSP. Ação indenizatória. Pacote de viagem. Indisponibilidade do serviço nas datas indicadas. Falha na prestação de serviços da requerida. Opção do consumidor pelo cancelamento e restituição do valor pago. Descumprimento do prazo estabelecido pela ré para pagamento. Danos morais caracterizados. Indenização devida. RECURSO PROVIDO

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