(DOC. VP 998.6214.0769.2010)

TJSP. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria demonstradas. Efetivo risco ao bem jurídico tutelado pela norma penal. Colisão com outro veículo. Regime semiaberto. Substituição por restritiva de direitos. Recurso defensivo parcialmente provido

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