(DOC. VP 998.4586.5213.4801)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA MANTIDA. I. 

Caso em Exame Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para que a ré forneça regime de home care à paciente em estado vegetativo persistente, com assistência multidisciplinar e fornecimento de insumos necessários ao tratamento, sob pena de multa diária. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em verificar a presença dos requisitos para a concessão da tutela de urgência, especialmente a necessidade de home care para a agravada, confo

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