(DOC. VP 998.4019.2058.5577)

TJSP. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão lastreada em contrato garantido por alienação fiduciária. Decisão agravada que indeferiu pedido de pesquisa de endereço do devedor fiduciante, através dos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD. Irresignação. A questão discutida neste recurso admite a mitigação da taxatividade do dispositivo contido no CPC, art. 1015, nos termos em que postos pelo C. STJ, em sede de recurso repetitivo. Com efeito, a questão discutida neste recurso admite a mitigação da taxatividade, posto que indiscutível sua urgência, máxime considerando que a não localização do devedor fiduciante implicará no prolongamento injustificado da ação de origem. Mérito - A pesquisa de endereço do devedor fiduciante se mostra útil e justificável, máxime considerando os princípios da celeridade e duração razoável do processo. Precedentes desta C. Câmara. Recurso provido

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