(DOC. VP 998.3585.6917.3776)

TJSP. DIREITO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. PROVIMENTO. I. 

Caso em Exame - Agravo em execução contra decisão que reconheceu a prática de falta grave, determinando a perda de 1/3 dos dias remidos e a interrupção da contagem do prazo para progressão de regime. Alega-se que o sentenciado não tinha ciência do conteúdo a ele remetido, não podendo ser responsabilizado por ato de terceiro. II. Questão em Discussão - A questão em discussão consiste em verificar se há provas suficientes para responsabilizar o sentenciado pela posse de substânc

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote