(DOC. VP 998.2359.4188.9449)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA PERICIAL MÉDICA. NECESSIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. PRECEDENTES DESTE EG. TJMG. -

Considerando a controvérsia dos fatos, a prova pericial médica mostra-se essencial ao desate da lide.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote