(DOC. VP 998.2179.2422.9185)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ESCALADA NA MODALIDADE TENTADA. art. 155, § 4º, II, C/C art. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO SOB O FUNDAMENTO DE ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA, PELA INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, OU PELA TESE DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL, O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, A REDUÇÃO MÁXIMA PELA TENTATIVA, NA FRAÇÃO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) E O ABRANDAMENTO DO REGIME PRISIONAL PARA O ABERTO. 1. O

princípio da insignificância, postulado relacionado à ausência de tipicidade em seu aspecto material (desaprovação da conduta e juízo de valoração do resultado jurídico), decorre diretamente dos princípios da ultima ratio, da lesividade e da proporcionalidade, e exige, para sua aplicação, a observância de determinados vetores, formulados pela jurisprudência pátria, quais sejam: a) a mínima ofensividade da conduta praticada pelo agente; b) a ausência de periculosidade social da

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