(DOC. VP 998.1839.8308.5711)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA. I. 

Caso em Exame Apelação contra decisão que julgou improcedente ação declaratória de nulidade de negócio jurídico, referente à compra e venda de imóvel supostamente simulada para suprimir o bem da partilha de bens em separação. Autora alega fraude e imprescritibilidade do negócio jurídico nulo, buscando reforma da sentença e inversão dos ônus da sucumbência. II. Questão em Discussão Questão em discussão: determinar se houve simulação na transação de imóvel, configura

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