(DOC. VP 998.1292.3072.5192)

TJSP. 1.

Nulidade - Prova ilícita, em razão da busca pessoal irregular, sem fundada suspeita - Não ocorrência - 2. Tráfico de drogas - Autoria e materialidade perfeitamente demonstradas - Conjunto probatório satisfatório - Penas mantidas - Réu portador de maus antecedentes e reincidência - Na primeira fase, as penas foram fixadas acima dos mínimos legais em razão dos maus antecedentes - Mantidas - Na segunda fase, a agravante da reincidência foi compensada com a atenuante da confissão espont

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